Termos e Condições de Utilização

As Condições Gerais de Venda aqui apresentadas são reguladoras das Vendas, Ofertas, Reclamações, Entregas e Pagamentos dos Produtos comercializados pela empresa Carla Sofia Tavares Correia. (doravante designada apenas por maria da ria). Estas Condições foram elaboradas de acordo com a legislação em vigor.

O termo “Produtos” compreende todos os produtos e artigos comercializados pela maria da ria. O termo “Comprador” designa qualquer cliente e/ou potencial cliente que manifeste intenção de adquirir Produtos.

O Comprador reconhece e aceita as presentes Condições Gerais de Venda.

1) Encomendas

A maria da ria processa preferencialmente as encomendas que sejam enviadas por escrito:

Via e-mail (info@mariadaria.pt) ou através do site https://loja.mariadaria.pt

É importante informar que as encomendas realizadas através do nosso website são integradas automaticamente no nosso sistema, pelo que lhes é dada prioridade.

Caso o Comprador decida fazer encomendas sem registo escrito (por telefone, por ex.) a maria da ria não aceitará qualquer encargo com enganos que dessas encomendas resultem.

Os produtos disponíveis nosso site possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso prévio. A maria da ria reserva-se o direto de não fornecer encomendas, cujas as quantidades ponham em causa a satisfação das exigências normais da exploração comercial desta última, designadamente a manutenção dos seus stocks de segurança ou as necessidades de consumo próprio.

Nesses casos, a maria da ria informará o Comprador sobre o cancelamento total ou parcial da encomenda em causa. A maria da ria reserva-se ao direito de não aceitar encomendas caso a situação financeira do Comprador não esteja devidamente regularizada ou não seja possível proceder à boa cobrança das mesmas. Sempre que existam acordos de pagamento a decorrer para documentos já vencidos, a maria da ria reserva-se o direito de suspender o envio de novas encomendas.

O processamento da encomenda é feito no próprio dia. Após processada, o Comprador não poderá proceder à sua anulação sem que haja mútuo acordo.

Os produtos entregues pela maria da ria estão sujeitos a uma tolerância reconhecida de mais ou menos 5% na gramagem por metro quadrado e especificações de tamanho. 

 

2) Prazos de Entrega

O prazo de entrega é de 5 dias uteis após recebida a encomenda ou por acordo com o comprador.

Em situações de rutura de stock ou por motivos alheios à nossa empresa (ex: transportadoras) a maria da ria reserva o direito de prolongar estes prazos em função dos prazos de entrega dos seus fornecedores.

 

3) Expedição de Encomendas/Portes

As encomendas superiores a 100€ (sem IVA) estão isentas de portes para todas as moradas de entrega localizadas em Portugal Continental.

Envios para as ilhas: As condições de transporte terão que ser avaliadas caso a caso.

As encomendas inferiores a 100€ (sem IVA) têm um custo de portes de 6.09€ (sem IVA). Esta taxa mantém-se sempre igual independentemente do número de volumes a serem enviados.

Sempre que o Comprador solicitar a entrega de encomendas em mais do que uma morada, ser-lhe-ão cobrados portes por cada morada de entrega diferente.

Os custos com qualquer tipo de incidência de expedição (instalações encerradas; recusa da encomenda; morada incorreta ou outro) e/ou alterações ao local de entrega, sem acordo prévio, serão debitados ao Comprador, em função do número de reexpedições.

 

4) Formas de Pagamento

Todas as encomendas são pagas antecipadamente no ato da encomenda quando feito no site. Poderão existir outros métodos de pagamento quando assim for acordado.

No site temos disponível 2 métodos de pagamento, multibanco e mbway.

 

5) Anulações/ Reclamações/ Devoluções/ Trocas

Expressamente se estipula que as Anulações/ Reclamações/ Devoluções/ Trocas se regem por política própria que pode consultar no nosso site. 

 

6) Reserva de Propriedade

Os Produtos entregues ao Comprador são propriedade da maria da ria até verificado o seu integral pagamento, nos termos do art.º 409 do Código Civil Português. Caso efetuado através de cheque, só se considera feito o pagamento integral depois do cheque obter bom pagamento.

No caso de confisco de bens ou aquisição de negócios por terceiros, os bens permanecem propriedade da maria da ria até o pagamento integral do preço e custos adicionais.

 

7) Jurisdição

Em caso de desacordo e/ou litígio entre a maria da ria e o Comprador prevalecem os pressupostos mencionados nas presentes Condições Gerais de Venda.

 

8) Outras condições

Aconselhamos a solicitação de um orçamento específico através e-mail para info@mariadaria.pt

 

9) Incumprimento

O não cumprimento pelo Comprador destas Condições Gerais de Venda contribui para ocorrência de atrasos e/ou suspensão de fornecimentos.

Os valores das Tabelas da maria da ria podem ser alterados sem aviso prévio.

Aos valores tabelados acresce o IVA à taxa legal em vigor.

 

10) Envio de facturas

A maria da ria,  utiliza preferencialmente o sistema de faturação eletrónica para envio de documentos de faturação em formato eletrónico.

O Comprador reconhece e declara conhecer que:

- Com a receção dos documentos de faturação eletrónica, considerar-se-ão devidamente rececionados os referidos documentos e cumpridos todos os requisitos e obrigações relativos à emissão e envio dos mesmos, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 28/2019;

- Deve informar a maria da ria,  para info@mariadaria.pt  caso se verifique ou pretenda a alteração do endereço eletrónico para envio das faturas;

- Será responsável por assegurar a receção dos documentos de faturação eletrónica no endereço eletrónico indicado, garantindo o não repúdio da origem e da receção das comunicações;

- Devem ser respeitadas as exigências legais relativas à proteção de dados;